PRL 1 CESP => PL 1615/1999
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eliseu Resende - PFL/MG
Apresentação
23/08/2000
Ementa
PARECER DO RELATOR, DEP ELISEU RESENDE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL. 3093/00, APENSADO, E AS EMENDAS 10, 57, 86, 88, 91, 96, 97,
151,
162, 163, 168, 169, 181, 182, 183, 189, 212, 272, 299, 356, 362, 390, 394, 398, 402, E, PARCIALMENTE AS EMENDAS 01, 02, 04, 06, 07, 09, 12, 14, 16, 21, 24, 32, 34, 35, 45, 56, 61, 78, 82, 84, 85, 90, 92, 95, 98, 99, 100, 105, 118, 124, 125, 127,
141,
158, 176, 178, 179, 184, 185, 190, 191, 194, 204, 207, 211, 219, 223, 227, 230, 241, 256, 257, 266, 267, 270, 271, 273, 275, 276, 278, 279, 291, 300, 301, 303, 308, 314, 315, 335, 357, 359, 360, 366, 367, 368, 378, 385, 388, 389, 392, 399, 400,
415,
418, 420, 423, 424, 428, 429, 432, 433 E 436, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO, E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 03, 05, 08, 11, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 54, 55, 58, 59,
60,
62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 81, 83, 87, 89, 93, 94, 101, 102, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 122, 123, 126, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135,
136,
137, 138, 139, 140, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 159, 160, 161, 164, 165, 166, 167, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 177, 180, 186, 187, 188, 192, 193, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 205,
206,
208, 209, 210, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 220, 221, 222, 224, 225, 226, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265,
268,
269, 274, 277, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 302, 304, 305, 306, 307, 309, 310, 311, 312, 313, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333,
334,
336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 358, 361, 363, 364, 365, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 386, 387, 391, 393, 395, 396, 397, 401, 403,
404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 416, 417, 419, 421, 422, 425, 426, 427, 430, 431, 434, 435, 437 E 438, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 123, 124, 207, 211, 291 E 343, NA FORMA DAS
ALTERAÇÕES PROPOSTAS AO SEGUNDO SUBSTITUTIVO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado