PL 1419/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PL 1419/1999 Parecer de Comissão 24/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CDC => PL 1419/1999 Parecer de Comissão 24/07/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CTASP => PL 1419/1999 Parecer de Comissão 24/07/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Inteiro teor