PL 1292/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 2 CCJC => PL 1292/1995 Substitutivo 25/10/2013 Fabio Trad Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 1292/1995 Substitutivo 25/03/2014 Fábio Trad SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 662, DE 1995 (Apensos: PL's nºs 662, de 1995; 1.404, de 1996; 1.493, de 1996; 3.603, de 1997; 3.841, de 1997; 1.525, de 1999; 1.715, de 1999; 2.890, de 2000; 3.219, de 2000; 3.806, de 2000; 6.957, de 2002; 125, de 2003; 175, de 2003; 1.587, de 2003; 3.992, de 2004; 5.079, de 2005; 6.910, de 2006; 7.353, de 2006; 4.809, de 2009; 5.073, de 2009; 5.195, de 2009; 6.023, de 2009; 6.136, de 2009; 6.218, de 2009; 6.242, de 2009; 6.457, de 2009; 2.296, de 2011; 3.339, de 2012; 3.576, de 2012; 3.757, de 2012; 3.898, de 2012; 4.114, de 2012; 4.188, de 2012; 4.704, de 2012; 5.874, de 2013; 6.594, de 2013; 6.751, de 2013; 6.758, de 2013) Inteiro teor
SBT 4 CCJC => PL 1292/1995 Substitutivo 09/04/2014 Fábio Trad SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 662, DE 1995 (Apensos: PL's nºs 662, de 1995; 1.404, de 1996; 1.493, de 1996; 3.603, de 1997; 3.841, de 1997; 1.525, de 1999; 1.715, de 1999; 2.890, de 2000; 3.219, de 2000; 3.806, de 2000; 6.957, de 2002; 125, de 2003; 175, de 2003; 1.587, de 2003; 3.992, de 2004; 5.079, de 2005; 6.910, de 2006; 7.353, de 2006; 4.809, de 2009; 5.073, de 2009; 5.195, de 2009; 6.023, de 2009; 6.136, de 2009; 6.218, de 2009; 6.242, de 2009; 6.457, de 2009; 2.296, de 2011; 3.339, de 2012; 3.576, de 2012; 3.757, de 2012; 3.898, de 2012; 4.114, de 2012; 4.188, de 2012; 4.704, de 2012; 5.874, de 2013; 6.594, de 2013; 6.751, de 2013; 6.758, de 2013) Inteiro teor
PRL 9 CCJC => PL 1292/1995 Parecer do Relator 02/07/2014 Fábio Trad Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 4161/1993, do PL 1365/1995, do PL 1413/1996, do PL 1492/1996, do PL 2022/1996, do PL 2023/1996, do PL 2233/1996, do PL 2234/1996, do PL 2235/1996, do PL 2236/1996, do PL 2237/1996, do PL 2238/1996, do PL 2518/1996, do PL 2413/2000, do PL 2304/2003, do PL 7677/2006, do PL 385/2007, do PL 386/2007 e do PL 3613/2008, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 662/1995, do PL 1404/1996, do PL 1493/1996, do PL 3603/1997, do PL 3841/1997, do PL 1525/1999, do PL 1715/1999, do PL 2890/2000, do PL 3219/2000, do PL 3806/2000, PL 6957/2002, do PL 125/2003, do PL 175/2003, do PL 1587/2003, do PL 3992/2004, do PL 5079/2005, do PL 6910/2006, do PL 7353/2006, do PL 4809/2009, PL 5073/2009, do PL 5195/2009, do PL 6023/2009, do PL 6136/2009, do PL 6218/2009, PL 6242/2009, do PL 6457/2009, do PL 2296/2011, do PL 3339/2012, do PL 3576/2012, do PL 3757/2012, do PL 3898/2012, do PL 4114/2012, do PL 4188/2012, do PL 4704/2012, do PL 5874/2013, do PL 6594/2013, do PL 6751/2013 e do PL 6758/2013, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1292/1995, e do PL 5008/2013, do PL 227/1995, do PL 246/1995, do PL 418/1995, do PL 1901/1996, do PL 2519/1996, do PL 2548/1996, do PL 2605/1996, do PL 3040/1997, do PL 3117/1997, do PL 3302/1997, do PL 3398/1997, do PL 3735/1997, do PL 1149/1999, do PL 1150/1999, do PL 1468/1999, do PL 2525/2000, do PL 2622/2000, do PL 3232/2000, do PL 3734/2000, do PL 3787/2000, do PL 3790/2000, do PL 4001/2001, do PL 4521/2001, do PL 2464/2003, do PL 4222/2004, do PL 6894/2006, do PL 7208/2006, do PL 482/2007, do PL 830/2007, do PL 1810/2007, do PL 4432/2008, do PL 7612/2010, do PL 2980/2011, do PL 3274/2012, do PL 3774/2012, do PL 3918/2012, do PL 1075/2003, do PL 3485/2004, do PL 1558/2003, do PL 4579/2004, do PL 281/2007, do PL 3913/2012, do PL 3146/2008, do PL 7069/2010, do PL 3464/2012, do PL 1783/2011, do PL 2465/2011, do PL 4729/2012, do PL 6932/2002, do PL 1251/2007, do PL 3656/2012, do PL 4388/1994, do PL 6/1995, do PL 220/1995, do PL 737/1995, do PL 850/1995, do PL 920/1995, do PL 1111/1995, do PL 1252/1995, do PL 1253/1995, do PL 1414/1996, do PL 1454/1996, do PL 1490/1996, do PL 1491/1996, do PL 1494/1996, do PL 1495/1996, do PL 1497/1996, do PL 1498/1996, do PL 1499/1996, do PL 1500/1996, do PL 1501/1996, do PL 1986/1999, do PL 1794/2007, do PL 5036/2009, do PL 5348/2009, do PL 5461/2009, do PL 2/2011, do PL 1504/2007, do PL 725/2011, do PL 2603/2011, do PL 2682/2011, do PL 4117/2012, do PL 3407/2004, do PL 6496/2009, do PL 2486/2011, do PL 3354/2012, do PL 3719/2012, do PL 4916/2012, do PL 5895/2005, do PL 5711/2009, do PL 5884/2009, do PL 6944/2006, do PL 3257/2012, do PL 905/2007, do PL 3378/2012, do PL 4003/2012, do PL 4249/2012, do PL 4269/2012, do PL 2444/2011, do PL 3750/2012, do PL 822/2011, do PL 2740/2011, do PL 5365/13, do PL 4946/2013, do PL 5418/2013, do PL 5687/2013, PL 5970/2013, PL 6210/2013, PL 6046/2013, PL 6420/2013, do PL 6926/2013, do PL 7053/2014 e do PL 7567/2014, apensados, e das Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
SBT 5 CCJC => PL 1292/1995 Substitutivo 02/07/2014 Fábio Trad SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 662, DE 1995 (Apensos: PLs nºs 1.404, de 1996; 1.493, de 1996; 3.603, de 1997; 3.841, de 1997; 1.525, de 1999; 1.715, de 1999; 2.890, de 2000; 3.219, de 2000; 3.806, de 2000; 6.957, de 2002; 125, de 2003; 175, de 2003; 1.587, de 2003; 3.992, de 2004; 5.079, de 2005; 6.910, de 2006; 7.353, de 2006; 4.809, de 2009; 5.073, de 2009; 5.195, de 2009; 6.023, de 2009; 6.136, de 2009; 6.218, de 2009; 6.242, de 2009; 6.457, de 2009; 2.296, de 2011; 3.339, de 2012; 3.576, de 2012; 3.757, de 2012; 3.898, de 2012; 4.114, de 2012; 4.188, de 2012; 4.704, de 2012; 5.874, de 2013; 6.594, de 2013; 6.751, de 2013; 6.758, de 2013) Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1292/1995 Parecer do Relator 31/08/2004 João Leão Parecer do relator, Dep. João Leão, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das suas emendas n°s 01/96, 01/99, 02/99, 03/99, 04/99 e 05/99 CTASP, e dos PL's n°s 4.161/93 e sua emenda n° 01/95 CTASP, 4.388/94, 6/95, 220/95, 227/95, 246/95, 418/95, 662/95 e suas emendas n°s 01/95, 02/95 e 03/95 CTASP, 737/95, 850/95, 920/95, 1.111/95, 1.252/95, 1.253/95, 1.365/95, 1.404/96, 1.413/96, 1.414/96, 1.454/96, 1.490/96, 1.491/96, 1.492/96, 1.493/96, 1.494/96, 1.495/96, 1.496/96, 1.497/96, 1.498/96, 1.499/96, 1.500/96, 1.501/96, 1.705/96, 1.901/96, 2.022/96, 2.023/96, 2.233/96, 2.234/96, 2.235/96, 2.236/96, 2.237/96, 2.238/96, 2.518/96, 2.519/96, 2.548/96, 2.605/96, 3.117/97, 3.302/97, 3.398/97, 3.603/97, 3.841/97, 1.149/99, 1.150/99, 1.468/99, 1.715/99, 1.986/99, 2.413/00, 2.525/00, 2.622/00, 2.890/00, 3.219/00, 3.232/00, 3.734/00, 3.787/00, 3.790/00, 3.806/00, 4.001/01, 3.735/97, 6.932/02, 6.957/02, 3.040/97, 1.525/99, 125/03, 175/03, 1.075/03, 1.587/03, 1.558/03, 2.304/03, 2.464/03, 3.407/04, 3.485/04, 3.992/04, apensados, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do PL n° 3.740/00, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 1292/1995 Parecer de Comissão 10/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Leão, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 4222/04 e, no mérito, pela rejeição do Projeto. Inteiro teor
CVO 1 CFT => PL 1292/1995 Complementação de Voto 10/11/2004 João Leão Parecer com complementação de voto, Dep. João Leão, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.222/04 e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1292/1995 Parecer do Relator 11/11/2003 Luciano Castro Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição deste e de suas emendas nºs 1/96, 1/99, 2/99, 3/99, 4/99 e 5/99, apresentadas na Comissão, do PL 6/1995, do PL 220/1995, do PL 227/1995, do PL 246/1995, do PL 418/1995, do PL 662/1995 e das emendas nºs 1/95, 2/95 e 3/95 apresentadas na Comissão, do PL 737/1995, do PL 850/1995, do PL 920/1995, do PL 1111/1995, do PL 1149/1999, do PL 1150/1999, do PL 1252/1995, do PL 1253/1995, do PL 1365/1995, do PL 1404/1996, do PL 1413/1996, do PL 1414/1996, do PL 1454/1996, do PL 1468/1999, do PL 1490/1996, do PL 1491/1996, do PL 1492/1996, do PL 1493/1996, do PL 1494/1996, do PL 1495/1996, do PL 1496/1996, do PL 1497/1996, do PL 1498/1996, do PL 1499/1996, do PL 1500/1996, do PL 1501/1996, do PL 1525/1999, do PL 1705/1996, do PL 1715/1999, do PL 1901/1996, do PL 1986/1999, do PL 2022/1996, do PL 2023/1996, do PL 2233/1996, do PL 2234/1996, do PL 2235/1996, do PL 2236/1996, do PL 2237/1996, do PL 2238/1996, do PL 2413/2000, do PL 2518/1996, do PL 2519/1996, do PL 2525/2000, do PL 2548/1996, do PL 2605/1996, do PL 2622/2000, do PL 2890/2000, do PL 3040/1997, do PL 3117/1997, do PL 3219/2000, do PL 3232/2000, do PL 3302/1997, do PL 3398/1997, do PL 3603/1997, do PL 3734/2000, do PL 3735/1997, do PL 3787/2000, do PL 3790/2000, do PL 3806/2000, do PL 3841/1997, do PL 4161/1993 e da emenda 1/95 apresentada na Comissão, do PL 4388/1994, do PL 4001/2001, do PL 6932/2002, do PL 6957/2002, do PL 125/2003, do PL 175/2003, do PL 1075/2003, do PL 1558/2003, do PL 1587/2003 e do PL 2304/2003, apensados, e pela aprovação do PL 3740/2000, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 1292/1995 Parecer de Comissão 12/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vanessa Grazziotin, Paulo Rocha, Lúcia Braga, Dra. Clair e Tarcisio Zimmermann. Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição deste, do PL 6/1995, do PL 220/1995, do PL 227/1995, do PL 246/1995, do PL 418/1995, do PL 662/1995, do PL 737/1995, do PL 850/1995, do PL 920/1995, do PL 1111/1995, do PL 1149/1999, do PL 1150/1999, do PL 1252/1995, do PL 1253/1995, do PL 1365/1995, do PL 1404/1996, do PL 1413/1996, do PL 1414/1996, do PL 1454/1996, do PL 1468/1999, do PL 1490/1996, do PL 1491/1996, do PL 1492/1996, do PL 1493/1996, do PL 1494/1996, do PL 1495/1996, do PL 1496/1996, do PL 1497/1996, do PL 1498/1996, do PL 1499/1996, do PL 1500/1996, do PL 1501/1996, do PL 1525/1999, do PL 1705/1996, do PL 1715/1999, do PL 1901/1996, do PL 1986/1999, do PL 2022/1996, do PL 2023/1996, do PL 2233/1996, do PL 2234/1996, do PL 2235/1996, do PL 2236/1996, do PL 2237/1996, do PL 2238/1996, do PL 2413/2000, do PL 2518/1996, do PL 2519/1996, do PL 2525/2000, do PL 2548/1996, do PL 2605/1996, do PL 2622/2000, do PL 2890/2000, do PL 3040/1997, do PL 3117/1997, do PL 3219/2000, do PL 3232/2000, do PL 3302/1997, do PL 3398/1997, do PL 3603/1997, do PL 3734/2000, do PL 3735/1997, do PL 3787/2000, do PL 3790/2000, do PL 3806/2000, do PL 3841/1997, do PL 4161/1993, do PL 4388/1994, do PL 4001/2001, do PL 6932/2002, do PL 6957/2002, do PL 125/2003, do PL 175/2003, do PL 1075/2003, do PL 1558/2003, do PL 1587/2003, e do PL 2304/2003, apensados, e pela aprovação do PL 3740/2000, apensado. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados (PL129295 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 PL129295 => PL 1292/1995 Voto em Separado 12/06/2018 Evandro Roman Altera a Lei n° 8.666, de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Autor: SENADO FEDERAL Relator: Deputado JOÃO ARRUDA (MDB/PR) VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO EVANDRO ROMAN I - RELATÓRIO Inteiro teor
VTS 2 PL129295 => PL 1292/1995 Voto em Separado 19/06/2018 Edmar Arruda Altera a Lei n° 8.666, de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 3 PL129295 => PL 1292/1995 Voto em Separado 10/07/2018 Cristiane Brasil Altera a Lei n° 8.666, de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Inteiro teor
SBT 10 PL129295 => PL 1292/1995 Substitutivo 03/12/2018 João Arruda Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. Inteiro teor
PRL 10 PL129295 => PL 1292/1995 Parecer do Relator 03/12/2018 João Arruda Parecer do Relator, Dep. João Arruda (MDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 1292/1995; do PL 4161/1993, do PL 4388/1994, do PL 6/1995, do PL 662/1995, do PL 737/1995, do PL 850/1995, do PL 920/1995, do PL 1111/1995, do PL 1454/1996, do PL 1493/1996, do PL 1494/1996, do PL 1495/1996, do PL 1497/1996, do PL 1499/1996, do PL 2234/1996, do PL 2235/1996, do PL 2605/1996, do PL 3040/1997, do PL 3841/1997, do PL 1468/1999, do PL 1525/1999, do PL 2413/2000, do PL 3219/2000, do PL 3734/2000, do PL 3806/2000, do PL 6957/2002, do PL 1558/2003, do PL 1587/2003, do PL 6894/2006, do PL 6944/2006, do PL 905/2007, do PL 1504/2007, do PL 1794/2007, do PL 3146/2008, do PL 4809/2009, do PL 5036/2009, do PL 5073/2009, do PL 5195/2009, do PL 5348/2009, do PL 5461/2009, do PL 5711/2009, do PL 5884/2009, do PL 6023/2009, do PL 6136/2009, do PL 6218/2009, do PL 6242/2009, do PL 6429/2009, do PL 6496/2009, do PL 2/2011, do PL 725/2011, do PL 822/2011, do PL 1783/2011, do PL 2296/2011, do PL 2465/2011, do PL 2486/2011, do PL 2603/2011, do PL 2980/2011, do PL 3464/2012, do PL 3576/2012, do PL 3656/2012, do PL 3757/2012, do PL 3774/2012, do PL 3898/2012, do PL 3918/2012, do PL 4003/2012, do PL 4114/2012, do PL 4188/2012, do PL 4704/2012, do PL 5008/2013, do PL 5365/2013, do PL 5418/2013, do PL 5970/2013, do PL 6210/2013, do PL 6594/2013, do PL 6751/2013, do PL 6758/2013, do PL 6926/2013, do PL 7567/2014, do PL 7894/2014, do PL 8179/2014, do PL 614/2015, do PL 977/2015, do PL 983/2015, do PL 1114/2015, do PL 1363/2015, do PL 1747/2015, do PL 1821/2015, do PL 2201/2015, do PL 2301/2015, do PL 2878/2015, do PL 3056/2015, do PL 3087/2015, do PL 3850/2015, do PL 4190/2015, do PL 4225/2015, do PL 4575/2016, do PL 4886/2016, do PL 5144/2016, do PL 5772/2016, do PL 5871/2016, do PL 6530/2016, do PL 6814/2017, do PL 6820/2017, do PL 6956/2017, do PL 7635/2017, do PL 8333/2017, do PL 8474/2017, do PL 9401/2017, do PL 9536/2018, do PL 9803/2018, do PL 9877/2018, do PL 9916/2018, do PL 10086/2018, do PL 10384/2018, do PL 10489/2018, do PL 10955/2018 e do PL 11016/2018, apensados; da Emenda 2/1995 ao PL 662/1995 na CTASP, da Emenda 1/1996 ao PL 1292/1995 na CTASP, e das Emendas 2, 3, 4 e 5/1999 ao PL 1292/1995 na CTASP, com Substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 220/1995, do PL 227/1995, do PL 246/1995, do PL 418/1995, do PL 1252/1995, do PL 1253/1995, do PL 1404/1996, do PL 1414/1996, do PL 1490/1996, do PL 1491/1996, do PL 1498/1996, do PL 1500/1996, do PL 1501/1996, do PL 1901/1996, do PL 2022/1996, do PL 2023/1996, do PL 2233/1996, do PL 2236/1996, do PL 2237/1996, do PL 2238/1996, do PL 2548/1996, do PL 3117/1997, do PL 3302/1997, do PL 3398/1997, do PL 3603/1997, do PL 3735/1997, do PL 1149/1999, do PL 1150/1999, do PL 1715/1999, do PL 1986/1999, do PL 2525/2000, do PL 2622/2000, do PL 2890/2000, do PL 3232/2000, do PL 3787/2000, do PL 3790/2000, do PL 4001/2001, do PL 4521/2001, do PL 6932/2002, do PL 125/2003, do PL 175/2003, do PL 1075/2003, do PL 2304/2003, do PL 2464/2003, do PL 3407/2004, do PL 3485/2004, do PL 3992/2004, do PL 4222/2004, do PL 4579/2004, do PL 5079/2005, do PL 5895/2005, do PL 6910/2006, do PL 7208/2006, do PL 7353/2006, do PL 7677/2006, do PL 281/2007, do PL 385/2007, do PL 386/2007, do PL 830/2007, do PL 1251/2007, do PL 1810/2007, do PL 3613/2008, do PL 4432/2008, do PL 6439/2009, do PL 6457/2009, do PL 7023/2010, do PL 7069/2010, do PL 7612/2010, do PL 2444/2011, do PL 2682/2011, do PL 2740/2011, do PL 3274/2012, do PL 3339/2012, do PL 3354/2012, do PL 3378/2012, do PL 3719/2012, do PL 3750/2012, do PL 3913/2012, do PL 4117/2012, do PL 4249/2012, do PL 4269/2012, do PL 4729/2012, do PL 4916/2012, do PL 4946/2013, do PL 5058/2013, do PL 5687/2013, do PL 5874/2013, do PL 6046/2013, do PL 6420/2013, do PL 7053/2014, do PL 7530/2014, do PL 1758/2015, do PL 4309/2016, do PL 4359/2016, do PL 4783/2016, do PL 5027/2016, do PL 5216/2016, do PL 5672/2016, do PL 5810/2016, do PL 5976/2016, do PL 6301/2016, do PL 6507/2016, do PL 7228/2017, do PL 7608/2017, do PL 8052/2017, do PL 8463/2017, do PL 8684/2017, do PL 9245/2017, do PL 9732/2018, do PL 9790/2018, do PL 10072/2018, do PL 10101/2018, do PL 10415/2018, do PL 10428/2018, do PL 10885/2018 e do PL 10890/2018, apensados, da Emenda 1/1995 ao PL 4161/1993 na CTASP, da Emenda 1/1995 ao PL 662/1995 na CTASP, da Emenda 3/1995 ao PL 662/1995 na CTASP e da Emenda 1/1999 ao PL 1292/1995 na CTASP; e pela constitucionalidade e injuridicidade; e pela adequação financeira e orçamentária do PL 1365/1995, do PL 1413/1996, do PL 1492/1996, do PL 2518/1996, do PL 2519/1996 e do PL 482/2007, apensados. Inteiro teor
PAR 1 PL129295 => PL 1292/1995 Parecer de Comissão 05/12/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentaram votos em separado os Deputados Evandro Roman, Edmar Arruda e Cristiane Brasil.. Parecer do Relator, Dep. João Arruda (MDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 1292/1995; do PL 4161/1993, do PL 4388/1994, do PL 6/1995, do PL 662/1995, do PL 737/1995, do PL 850/1995, do PL 920/1995, do PL 1111/1995, do PL 1454/1996, do PL 1493/1996, do PL 1494/1996, do PL 1495/1996, do PL 1497/1996, do PL 1499/1996, do PL 2234/1996, do PL 2235/1996, do PL 2605/1996, do PL 3040/1997, do PL 3841/1997, do PL 1468/1999, do PL 1525/1999, do PL 2413/2000, do PL 3219/2000, do PL 3734/2000, do PL 3806/2000, do PL 6957/2002, do PL 1558/2003, do PL 1587/2003, do PL 6894/2006, do PL 6944/2006, do PL 905/2007, do PL 1504/2007, do PL 1794/2007, do PL 3146/2008, do PL 4809/2009, do PL 5036/2009, do PL 5073/2009, do PL 5195/2009, do PL 5348/2009, do PL 5461/2009, do PL 5711/2009, do PL 5884/2009, do PL 6023/2009, do PL 6136/2009, do PL 6218/2009, do PL 6242/2009, do PL 6429/2009, do PL 6496/2009, do PL 2/2011, do PL 725/2011, do PL 822/2011, do PL 1783/2011, do PL 2296/2011, do PL 2465/2011, do PL 2486/2011, do PL 2603/2011, do PL 2980/2011, do PL 3464/2012, do PL 3576/2012, do PL 3656/2012, do PL 3757/2012, do PL 3774/2012, do PL 3898/2012, do PL 3918/2012, do PL 4003/2012, do PL 4114/2012, do PL 4188/2012, do PL 4704/2012, do PL 5008/2013, do PL 5365/2013, do PL 5418/2013, do PL 5970/2013, do PL 6210/2013, do PL 6594/2013, do PL 6751/2013, do PL 6758/2013, do PL 6926/2013, do PL 7567/2014, do PL 7894/2014, do PL 8179/2014, do PL 614/2015, do PL 977/2015, do PL 983/2015, do PL 1114/2015, do PL 1363/2015, do PL 1747/2015, do PL 1821/2015, do PL 2201/2015, do PL 2301/2015, do PL 2878/2015, do PL 3056/2015, do PL 3087/2015, do PL 3850/2015, do PL 4190/2015, do PL 4225/2015, do PL 4575/2016, do PL 4886/2016, do PL 5144/2016, do PL 5772/2016, do PL 5871/2016, do PL 6530/2016, do PL 6814/2017, do PL 6820/2017, do PL 6956/2017, do PL 7635/2017, do PL 8333/2017, do PL 8474/2017, do PL 9401/2017, do PL 9536/2018, do PL 9803/2018, do PL 9877/2018, do PL 9916/2018, do PL 10086/2018, do PL 10384/2018, do PL 10489/2018, do PL 10955/2018 e do PL 11016/2018, apensados; da Emenda 2/1995 ao PL 662/1995 na CTASP, da Emenda 1/1996 ao PL 1292/1995 na CTASP, e das Emendas 2, 3, 4 e 5/1999 ao PL 1292/1995 na CTASP, com Substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 220/1995, do PL 227/1995, do PL 246/1995, do PL 418/1995, do PL 1252/1995, do PL 1253/1995, do PL 1404/1996, do PL 1414/1996, do PL 1490/1996, do PL 1491/1996, do PL 1498/1996, do PL 1500/1996, do PL 1501/1996, do PL 1901/1996, do PL 2022/1996, do PL 2023/1996, do PL 2233/1996, do PL 2236/1996, do PL 2237/1996, do PL 2238/1996, do PL 2548/1996, do PL 3117/1997, do PL 3302/1997, do PL 3398/1997, do PL 3603/1997, do PL 3735/1997, do PL 1149/1999, do PL 1150/1999, do PL 1715/1999, do PL 1986/1999, do PL 2525/2000, do PL 2622/2000, do PL 2890/2000, do PL 3232/2000, do PL 3787/2000, do PL 3790/2000, do PL 4001/2001, do PL 4521/2001, do PL 6932/2002, do PL 125/2003, do PL 175/2003, do PL 1075/2003, do PL 2304/2003, do PL 2464/2003, do PL 3407/2004, do PL 3485/2004, do PL 3992/2004, do PL 4222/2004, do PL 4579/2004, do PL 5079/2005, do PL 5895/2005, do PL 6910/2006, do PL 7208/2006, do PL 7353/2006, do PL 7677/2006, do PL 281/2007, do PL 385/2007, do PL 386/2007, do PL 830/2007, do PL 1251/2007, do PL 1810/2007, do PL 3613/2008, do PL 4432/2008, do PL 6439/2009, do PL 6457/2009, do PL 7023/2010, do PL 7069/2010, do PL 7612/2010, do PL 2444/2011, do PL 2682/2011, do PL 2740/2011, do PL 3274/2012, do PL 3339/2012, do PL 3354/2012, do PL 3378/2012, do PL 3719/2012, do PL 3750/2012, do PL 3913/2012, do PL 4117/2012, do PL 4249/2012, do PL 4269/2012, do PL 4729/2012, do PL 4916/2012, do PL 4946/2013, do PL 5058/2013, do PL 5687/2013, do PL 5874/2013, do PL 6046/2013, do PL 6420/2013, do PL 7053/2014, do PL 7530/2014, do PL 1758/2015, do PL 4309/2016, do PL 4359/2016, do PL 4783/2016, do PL 5027/2016, do PL 5216/2016, do PL 5672/2016, do PL 5810/2016, do PL 5976/2016, do PL 6301/2016, do PL 6507/2016, do PL 7228/2017, do PL 7608/2017, do PL 8052/2017, do PL 8463/2017, do PL 8684/2017, do PL 9245/2017, do PL 9732/2018, do PL 9790/2018, do PL 10072/2018, do PL 10101/2018, do PL 10415/2018, do PL 10428/2018, do PL 10885/2018 e do PL 10890/2018, apensados, da Emenda 1/1995 ao PL 4161/1993 na CTASP, da Emenda 1/1995 ao PL 662/1995 na CTASP, da Emenda 3/1995 ao PL 662/1995 na CTASP e da Emenda 1/1999 ao PL 1292/1995 na CTASP; e pela constitucionalidade e injuridicidade; e pela adequação financeira e orçamentária do PL 1365/1995, do PL 1413/1996, do PL 1492/1996, do PL 2518/1996, do PL 2519/1996 e do PL 482/2007, apensados. Inteiro teor
SBT-A 1 PL129295 => PL 1292/1995 Substitutivo adotado pela Comissão 05/12/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências" Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. Inteiro teor
PEP 1 PL129295 => PL 1292/1995 Parecer às Emendas de Plenário 04/06/2019 Augusto Coutinho Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário n° 4, 6, 10, 11, 12, 17, 18, 22, 24, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 78, 81, 82, 83, 84, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 101, 102, 108, 109, 110, 111, 112, 115, 117, nos termos da Subemenda Substitutiva Global apresentada, rejeitando-se as demais. Inteiro teor
PPR 1 PL129295 => PL 1292/1995 Parecer Reformulado de Plenário 17/06/2019 Augusto Coutinho Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE), pela Comissão Especial, que conclui pela Subemenda Substitutiva Global Reformulada apresentada. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 1292/1995 Redação Final 17/09/2019 Augusto Coutinho Redacao Final Inteiro teor