VTS 3 PL129295 => PL 1292/1995
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
10/07/2018
Ementa
Altera a Lei n° 8.666, de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/07/2018 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )
Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL129295, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/07/2018 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )
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