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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3292/2004	Parecer do Relator	12/08/2005	Sarney Filho	Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas, e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3292/2004	Parecer de Comissão	26/04/2006	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas, e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CMADS => PL 3292/2004	Parecer do Relator	17/06/2004	Fernando Gabeira	Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PRR 1 CMADS => PL 3292/2004	Parecer Reformulado	09/03/2005	Fernando Gabeira	Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMADS => PL 3292/2004	Substitutivo	09/03/2005	Fernando Gabeira	Dispõe sobre a instalação de recifes artificiais nas águas jurisdicionais brasileiras. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 3292/2004	Parecer de Comissão	16/03/2005	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 3292/2004