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PL 2347/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2347/2015 Parecer do Relator 01/11/2017 Marco Maia Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 2347/2015 Parecer do Relator 04/05/2017 César Halum Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 2347/2015 Voto em Separado 07/06/2017 Celso Russomanno Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a exposição da vida ou da saúde do consumidor a perigo direto e iminente, impedindo-o de sair de ambiente fechado, sob o argumento de cobrar pagamento por produto ou serviço... Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 2347/2015 Complementação de Voto 07/06/2017 César Halum Parecer com Complementação de Voto, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 2347/2015 Parecer de Comissão 07/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno.. Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação. Inteiro teor