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VTS 1 CDC => PL 2347/2015 Inteiro teor
Voto em Separado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - PRB/SP

Apresentação
07/06/2017

Ementa
Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a exposição da vida ou da saúde do consumidor a perigo direto e iminente, impedindo-o de sair de ambiente fechado, sob o argumento de cobrar pagamento por produto ou serviço...


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP). Inteiro teor
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