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PL 3126/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3126/2004 Parecer do Relator 18/12/2008 José Genoíno Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3126/2004 Parecer do Relator 17/08/2004 Carlos Sampaio Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio, pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 3126/2004 Parecer do Relator 04/09/2007 Mauro Nazif Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 3126/2004 Substitutivo 04/09/2007 Mauro Nazif Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o pedido de emissão de carteira de trabalho e previdência social por menor de 16 anos. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 3126/2004 Parecer de Comissão 09/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor