| PRL 4 CCJC => PL 481/1999 |
Parecer do Relator |
08/04/2014 |
Sandra Rosado |
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado, do PL 481/1999, do PL 3483/2000, do PL 4778/2009, do PL 3511/2004 e do PL 1026/2007, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado, do PL 3718/2000, do PL 1538/2003, do PL 290/2007, do PL 713/2007, do PL 875/2007, do PL 4779/2009, do PL 115/2011, do PL 3440/2012, do PL 2430/2011, do PL 5042/2009, do PL 1105/2011, do PL 2613/2011, do PL 6109/2013 e do PL 3622/2012, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2845/2008, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 6163/2013, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 4 CCJC => PL 481/1999 |
Substitutivo |
08/04/2014 |
Sandra Rosado |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA
SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI N.ºS 481, de 1999,
3.483 e 3.718, de 2000; 1.538, de 2003; 3.511, de 2004; 290, 713 e 875 de 2007; 4.778, 4.779 e 5.042, de 2009; 115, 1.105, 2.430, e 2.613, de 2011; 3.440 e 3.622, de 2012; 6.109 e 6.163 de 2013)
Dispõe sobre a emissão gratuita da segunda via de documentos necessários ao exercício da cidadania que tenham sido furtados, roubados ou destruídos devido a ocorrência de desastres, para pessoas que recebam até um salário mínimo e/ou para os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 481/1999 |
Parecer de Comissão |
22/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado, do PL 481/1999, do PL 3483/2000, do PL 4778/2009, do PL 3511/2004 e do PL 1026/2007, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado, do PL 3718/2000, do PL 1538/2003, do PL 290/2007, do PL 713/2007, do PL 875/2007, do PL 4779/2009, do PL 115/2011, do PL 3440/2012, do PL 2430/2011, do PL 5042/2009, do PL 1105/2011, do PL 2613/2011, do PL 6109/2013 e do PL 3622/2012, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2845/2008, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 6163/2013, apensado.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 481/1999 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substituvo adotado pela CCJC ao PL nº 481/1999.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 481/1999 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
27/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final, com emenda de redação..
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado, do PL 481/1999, do PL 3483/2000, do PL 4778/2009, do PL 3511/2004 e do PL 1026/2007, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado, do PL 3718/2000, do PL 1538/2003, do PL 290/2007, do PL 713/2007, do PL 875/2007, do PL 4779/2009, do PL 115/2011, do PL 3440/2012, do PL 2430/2011, do PL 5042/2009, do PL 1105/2011, do PL 2613/2011, do PL 6109/2013 e do PL 3622/2012, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2845/2008, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 6163/2013, apensado.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 481/1999 |
Redação Final |
28/05/2014 |
Onofre Santo Agostini |
Inteiro teor
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