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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3029/2004	Parecer do Relator	05/05/2006	José Mentor	Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3029/2004	Substitutivo	08/05/2006	José Mentor	Altera dispositivos da Lei nº 9.660, de 16 de junho de 1998. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3029/2004	Parecer de Comissão	21/08/2007	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3029/2004	Redação Final	26/09/2007	Mendes Ribeiro Filho	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CMADS => PL 3029/2004	Parecer do Relator	08/10/2004	Amador Tut	Parecer do Relator, Dep. Amador Tut, pela aprovação, com 2 emendas. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 3029/2004	Parecer de Comissão	20/10/2004	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Amador Tut, pela aprovação, com 2 emendas. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CME => PL 3029/2004	Parecer do Relator	27/12/2004	Betinho Rosado	Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CME => PL 3029/2004	Parecer de Comissão	23/02/2005	Comissão de Minas e Energia	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN), pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 3029/2004