SBT 1 CCJC => PL 3029/2004
Inteiro teor
Substitutivo
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
José Mentor - PT/SP
Apresentação
08/05/2006
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.660, de 16 de junho de 1998.
Dados Complementares:
Estabelece que a compra de veículos leves para compor a frota de carro oficial, ou locados de terceiros para uso oficial, e os adquiridos por pessoas físicas com incentivos fiscais ou qualquer outro tipo de subvenção econômica, deverão ser movidos exclusivamente por combustíveis originários de fontes renováveis, ou por misturas destes com combustíveis provenientes de outras fontes, em quaisquer proporções (veículo flex ou bicombustível).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/05/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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