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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
VTS 14/2001 CCJC => PL 223/1995	Voto em Separado	12/09/2001	Luiz Eduardo Greenhalgh	Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 223/1995	Parecer do Relator	16/11/2005	Sérgio Miranda	Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 930/1995 e das emendas a ele apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação; pela injuridicidade do PL 378/1995, apensado; e pela inconstitucionalidade do PL 784/1995, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 223/1995	Parecer do Relator	21/05/2008	Colbert Martins	Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 378/1995 e do PL 784/1995, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 930/1995, apensado, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação a ele apresentadas, com substitutivo. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
SBT 1 CFT => PL 223/1995	Substitutivo	29/09/1999	BETINHO ROSADO	Inteiro teor
PRL 1 CFT => PL 223/1995	Parecer do Relator	29/09/1999	BETINHO ROSADO	Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, do projeto, dos PL's, apensados, 378/95, 784/95, 930/95, e das emendas apresentadas na Comissão a este último; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo, do projeto, do PL 930/95 e de suas emendas, e pela rejeição dos PL's 378/1995 e 784/1995, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 223/1995	Parecer de Comissão	11/03/2002	Comissão de Finanças e Tributação	Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 223/1995