PL 207/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CDU => PL 207/1999 | Substitutivo | 31/05/2005 | Maria do Carmo Lara | Dispõe sobre a renegociação dos contratos de financiamento habitacional formalizados no âmbito do SFH sem a cobertura do FCVS, estabelece condições para a revenda de imóveis retomados, e dá outras providências Inteiro teor |
| PRL 1 CDU => PL 207/1999 | Parecer do Relator | 31/05/2005 | Maria do Carmo Lara | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 2172/1999, do PL 2475/2000, do PL 2764/2000, e do PL 4531/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3735/2004, apensado. Inteiro teor |
| PES 1 CDU => PL 207/1999 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator | 14/07/2005 | Maria do Carmo Lara | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo da Relatora , Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 2172/1999, do PL 2475/2000, do PL 2764/2000, e do PL 4531/2004, apensados, e da emenda nº 2 apresentada ao substitutivo, e pela rejeição do PL 3735/2004, apensado e da emenda 1 apresentada ao substitutivo, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CDU => PL 207/1999 | Substitutivo | 14/07/2005 | Maria do Carmo Lara | Dispõe sobre a renegociação dos contratos de financiamento habitacional formalizados no âmbito do SFH sem a cobertura do FCVS, estabelece condições para a revenda de imóveis retomados, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 207/1999 | Parecer de Comissão | 03/08/2005 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 2172/1999, do PL 2475/2000, do PL 2764/2000, e do PL 4531/2004, apensados, e da Emenda nº 1, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3735/2004, apensado, e da Emenda nº 2. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CFT => PL 207/1999 | Substitutivo | 10/08/2006 | Max Rosenmann | Dispõe sobre a renegociação dos contratos de financiamento habitacional formalizados no âmbito do SFH sem a cobertura do FCVS, dos que tenham perdido o direito a esta cobertura, estabelece condições para a revenda de imóveis retomados, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 1 CFT => PL 207/1999 | Parecer do Relator | 17/08/2006 | Max Rosenmann | Parecer do relator, Dep. Max Rosenman, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 2.475/00, 2.764/00, 3.735/04 e 4.531/04, apensados, da emenda nº 01/99 apresentada na Comissão e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.172/99, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 2.475/00, 2.764/00 e 4.531/04, apensados, e do Substitutivo da CDU, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 3.735/04, apensado, e da emenda nº 01/99 apresentada na Comissão. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 207/1999 | Parecer do Relator | 04/07/2007 | Max Rosenmann | Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 2.475/00, 2.764/00, 3.735/04, 4.531/04, apensados, da emenda nº 1/99 apresentada na CFT e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.172/99, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 2.475/00, 2.764/00, 4.531/04, apensados, e do Substitutivo da CDU, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 1/99 e do PL nº 3.735/04, apensado. Inteiro teor |
| SBT 2 CFT => PL 207/1999 | Substitutivo | 05/07/2007 | Max Rosenmann | Dispõe sobre a renegociação dos contratos de financiamento habitacional formalizados no âmbito do SFH sem a cobertura do FCVS, dos que tenham perdido o direito a esta cobertura; estabelece condições para a revenda de imóveis retomados, e dá outras providências. Inteiro teor |