SBT 2 CFT => PL 207/1999
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Max Rosenmann - PMDB/PR
Apresentação
05/07/2007
Ementa
Dispõe sobre a renegociação dos contratos de financiamento habitacional formalizados no âmbito do SFH sem a cobertura do FCVS, dos que tenham perdido o direito a esta cobertura; estabelece condições para a revenda de imóveis retomados, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Contratos firmados até 05 de setembro de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/07/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/07/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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