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PEC 228/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 PEC22804 => PEC 228/2004 Parecer de Comissão 23/03/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Inteiro teor
SBT-A 1 PEC22804 => PEC 228/2004 Substitutivo adotado pela Comissão 23/03/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 1 PEC22804 => PEC 228/2004 Parecer do Relator 23/03/2004 Virgílio Guimarães PARECER DO RELATOR, DEPUTADO VIRGÍLIO GUIMARÃES, PELA APROVAÇÃO DA PEC 228-A DE 2004, PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS QUE VERSAM SOBRE O ART. 159 DE NºS 4,10, 17, 23, 29, 30, 32, 73 E 91, E, NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO PARCIAL DA DE Nº 91, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DAS DE NºS 4, 10, 17, 23, 29, 30, 32 E 73, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. Inteiro teor
RDV 1/2004 PEC22804 => PEC 228/2004 Redação do Vencido 25/03/2004 Virgílio Guimarães COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 228-A, DE 2004, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " (REFORMA TRIBUTÁRIA) PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 228-B, DE 2004. "Altera o Sistema Tributário Nacional e Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 228/2004 Parecer do Relator 29/01/2004 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 228/2004 Parecer de Comissão 04/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Serraglio, pela admissibilidade, com emendas. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PEC 228/2004 Complementação de Voto 04/02/2004 Osmar Serraglio Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Serraglio, pela admissibilidade, com emendas. Inteiro teor