PEC 610/1998 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Especial destinada a elaborar a redação do vencido em primeiro turno e da redação final à Proposta de Emenda à Constituição nº 610-A, de 1998 que "altera dispositivos que menciona da Constituição Federal, referentes à imunidade parlamentar.
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC61098 => PEC 610/1998 | Parecer do Relator | 08/11/2001 | Jaime Martins | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 PEC61098 => PEC 610/1998 | Parecer de Comissão | 30/08/2002 | Comissão Especial destinada a elaborar a redação do vencido em primeiro turno e da redação final à Proposta de Emenda à Constituição nº 610-A, de 1998 que "altera dispositivos que menciona da Constituição Federal, referentes à imunidade parlamentar. | Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRR 1 CCJC => PEC 610/1998 | Parecer Reformulado | 04/03/1999 | Jaime Martins | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PEC 610/1998 | Parecer do Relator | 17/03/1999 | Jaime Martins | PARECER DO RELATOR, DEP JAIME MARTINS, PELA ADMISSIBILIDADE. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 610/1998 | Parecer de Comissão | 21/12/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |