PAR 1 PEC61098 => PEC 610/1998
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial destinada a elaborar a redação do vencido em primeiro turno e da redação final à Proposta de Emenda à Constituição nº 610-A, de 1998 que "altera dispositivos que menciona da Constituição Federal, referentes à imunidade parlamentar.
Apresentação
30/08/2002
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado