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PEC 78/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PEC 78/1995 Substitutivo 13/09/2000 Léo Alcântara Inteiro teor
PRR 1 CCJC => PEC 78/1995 Parecer Reformulado 13/09/2000 Léo Alcântara Parecer Reformulado, Dep. Léo Alcântara, pela admissibilidade desta, da PEC 112/1999, da PEC 176/1995, da PEC 270/2000, da PEC 522/1997, e da PEC 553/1997, apensadas, com substitutivo, e pela inadmissibilidade da PEC 177/1995. Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PEC 78/1995 Parecer do Relator 13/09/2000 Léo Alcântara Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela admissibilidade desta, da PEC 112/1999, da PEC 176/1995, da PEC 270/2000, da PEC 522/1997, e da PEC 553/1997, apensadas, com substitutivo, e pela inadmissibilidade da PEC 177/95. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 78/1995 Parecer de Comissão 15/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor