| PRL 1 CMADS => PL 2512/2003 |
Parecer do Relator |
05/05/2005 |
Fernando Gabeira |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CMADS => PL 2512/2003 |
Voto em Separado |
05/05/2006 |
Neuton Lima |
Estabelece normas para aplicação dos percentuais da Área de Reserva Legal das propriedades particulares, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMADS => PL 2512/2003 |
Parecer de Comissão |
10/05/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Neuton Lima.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela rejeição.
Inteiro teor
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