| PRL 1 PEC00399 => PEC 3/1999 |
Parecer do Relator |
28/04/2004 |
Eduardo Sciarra |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra, pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, 55, 114 e 132, de 1999; da aprovação parcial das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3-A, 6, 102 e 178, de 1999, e da Emenda nº 1, de 2004, nos termos do Substitutivo anexo; e da rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 30, 38-A, 69, 74, 140, 162 e 186, de 1999, e 216, de 2000, e das Emendas nºs 2 a 7, de 2004.
Inteiro teor
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| PAR 1 PEC00399 => PEC 3/1999 |
Parecer de Comissão |
12/05/2004 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, nº 3-A, de 1999, que "altera os arts. 27, 28, 29, 44 e 82 da Constituição Federal, e introduz disposições transitórias, de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos que menciona e atribuir-lhes novo período de duração" e apensadas. |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados João Paulo Gomes da Silva, Raul Jungmann, Cezar Schirmer, Rubinelli e Jovino Cândido.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra, pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, 55, 114 e 132, de 1999; da aprovação parcial das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3-A, 6, 102 e 178, de 1999, e da Emenda nº 1, de 2004, nos termos do Substitutivo anexo; e da rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 30, 38-A, 69, 74, 140, 162 e 186, de 1999, e 216, de 2000, e das Emendas nºs 2 a 7, de 2004.
Inteiro teor
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