| PRL 1 CCJC => PL 1741/2003 |
Parecer do Relator |
16/07/2008 |
Antonio Carlos Pannunzio |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 1741/2003 |
Voto em Separado |
04/03/2009 |
Regis de Oliveira |
Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 8.935 de 1994, dispondo sobre o procedimento a ser adotado pelos cartórios no atendimento aos deficientes visuais.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 1741/2003 |
Parecer de Comissão |
15/04/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira..
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 1741/2003 |
Redação Final |
22/05/2009 |
Antonio Carlos Pannunzio |
Inteiro teor
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