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VTS 1 CCJC => PL 1741/2003 Inteiro teor
Voto em Separado


Situação:

Acessóri o de: PL 1741/2003


Identificação da Proposição

Autor
Regis de Oliveira - PSC/SP

Apresentação
04/03/2009

Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 8.935 de 1994, dispondo sobre o procedimento a ser adotado pelos cartórios no atendimento aos deficientes visuais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/03/2009 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor