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PL 1689/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1689/2003 Parecer do Relator 22/03/2006 Isaías Silvestre Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 1689/2003 Substitutivo 22/03/2006 Isaías Silvestre Autoriza, durante o período que discrimina, a cessão de uso de bens imóveis integrantes do patrimônio da antiga Rede Ferroviária Federal, em favor das Prefeituras Municipais em cuja jurisdição se situem. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 1689/2003 Parecer do Relator 29/04/2009 Carlos Santana Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 1689/2003 Substitutivo 29/04/2009 Carlos Santana Regulamenta a cessão de bens imóveis da antiga Rede Ferroviária Federal para as Administrações Municipais. Inteiro teor
PRL 4 CTASP => PL 1689/2003 Parecer do Relator 27/06/2011 Gorete Pereira Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 1689/2003 Substitutivo 27/06/2011 Gorete Pereira Parecer ao PL 1689/03, que regulamenta a cessão de bens imóveis da antiga Rede Ferroviária Federal para as Administrações Municipais. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 1689/2003 Parecer de Comissão 05/10/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor