| PRL 2 CDC => PL 1615/2015 |
Parecer do Relator |
26/11/2015 |
Júlio Delgado |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015 da CDC, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 1615/2015 |
Substitutivo |
26/11/2015 |
Júlio Delgado |
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 1615/2015 |
Parecer de Comissão |
16/12/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015 da CDC, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDC => PL 1615/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/12/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
NOVA EMENTA: Altera a redação do art. 16 da Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, de forma a estipular a responsabilidade da fonte e do banco de dados quanto aos danos materiais e morais causados ao cadastrado.
Inteiro teor
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