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PLP 78/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Educação (CE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PLP 78/2015 Parecer do Relator 31/08/2015 Professora Marcivania Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PT-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CE => PLP 78/2015 Substitutivo 31/08/2015 Professora Marcivania Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen Inteiro teor
PAR 1 CE => PLP 78/2015 Parecer de Comissão 07/10/2015 Comissão de Educação Aprovado o Parecer da Deputada Professora Marcivania.. Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PT-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CE => PLP 78/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 07/10/2015 Comissão de Educação Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, para estabelecer repasse prioritário de recursos em formação educacional aos estados e municípios que assegurarem, mediante lei específica, gratificação aos profissionais da educação básica que exercem atividades em penitenciárias, demais estabelecimentos prisionais e em estabelecimentos educacionais de internação de adolescentes. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 78/2015 Parecer do Relator 17/08/2018 Soraya Santos Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PR-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 78/2015 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PLP 78/2015 e do Substitutivo da CE, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PLP 78/2015 Substitutivo 17/08/2018 Soraya Santos Altera a Lei Complementar n. 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PLP 78/2015 Parecer do Relator 11/11/2024 Dayany Bittencourt Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 78/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação PLP nº 78/2015, e do Substitutivo adotado pela CE, com subemenda. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PLP 78/2015 Parecer do Relator 02/12/2024 Dayany Bittencourt Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 78/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 78/2015, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CE. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PLP 78/2015 Substitutivo 02/12/2024 Dayany Bittencourt Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 78/2015 Parecer de Comissão 28/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PLP 78/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 28/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para facultar à União a priorização do repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos Estados e Municípios que garantirem, por lei específica, gratificação aos profissionais da educação básica que atuem presencialmente em estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PLP 78/2015 Parecer do Relator 17/12/2015 Alberto Fraga Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PLP 78/2015 Parecer de Comissão 11/05/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor