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SBT-A 1 CE => PLP 78/2015 Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão


Situação:

Acessóri o de: PLP 78/2015


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Educação

Apresentação
07/10/2015

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, para estabelecer repasse prioritário de recursos em formação educacional aos estados e municípios que assegurarem, mediante lei específica, gratificação aos profissionais da educação básica que exercem atividades em penitenciárias, demais estabelecimentos prisionais e em estabelecimentos educacionais de internação de adolescentes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/10/2015 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/2015

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor