PL 1355/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1355/2003 Parecer do Relator 17/09/2003 Luiz Eduardo Greenhalgh Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1355/2003 Substitutivo 18/09/2003 Luiz Eduardo Greenhalgh Dá nova redação ao §1º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais e dá outras providências." Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1355/2003 Parecer de Comissão 03/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1355/2003 Redação Final 02/06/2006 Roberto Magalhães Inteiro teor