| PRL 1 CCJC => PL 1355/2003 |
Parecer do Relator |
17/09/2003 |
Luiz Eduardo Greenhalgh |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 1355/2003 |
Substitutivo |
18/09/2003 |
Luiz Eduardo Greenhalgh |
Dá nova redação ao §1º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais e dá outras providências."
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 1355/2003 |
Parecer de Comissão |
03/05/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 1355/2003 |
Redação Final |
02/06/2006 |
Roberto Magalhães |
Inteiro teor
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