PL 944/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 944/2003 | Parecer do Relator | 03/11/2005 | Luiz Piauhylino | Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 944/2003 | Parecer do Relator | 15/06/2004 | Coronel Alves | Parecer do Relator, Dep. Coronel Alves, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
PAR 1 CSPCCO => PL 944/2003 | Parecer de Comissão | 25/08/2004 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Coronel Alves, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CSPCCO => PL 944/2003 | Substitutivo | 25/08/2004 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O | Altera o art. 18 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao trafico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica. Inteiro teor |