SBT 1 CSPCCO => PL 944/2003
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Segurança Pública E Combate Ao Crime O
Apresentação
25/08/2004
Ementa
Altera o art. 18 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao trafico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/08/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Apresentação do Substitutivo pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/08/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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