| PRL 1 PEC04703 => PEC 47/2003 |
Parecer do Relator |
21/09/2009 |
Lelo Coimbra |
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 64/2007, apensada.
Inteiro teor
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| PAR 1 PEC04703 => PEC 47/2003 |
Parecer de Comissão |
22/09/2009 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, do Senado Federal, que "altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social". |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 64/2007, apensada.
Inteiro teor
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| PAR 2 PEC04703 => PEC 47/2003 |
Parecer de Comissão |
10/11/2009 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, do Senado Federal, que "altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social". |
Aprovada, por unanimidade, a redação para o 2º turno de discussão e votação proposta pelo Relator, Deputado Lelo Coimbra..
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 64/2007, apensada.
Inteiro teor
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