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PAR 1 PEC04703 => PEC 47/2003 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, do Senado Federal, que "altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social".

Apresentação
22/09/2009

Ementa
Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 64/2007, apensada.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/09/2009 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 047/03 - ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL ( PEC04703 )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC04703, da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, do Senado Federal, que "altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/09/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 047/03 - ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL ( PEC04703 )

  • Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC04703, da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, do Senado Federal, que "altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social". Inteiro teor
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