PL 716/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 716/2003 | Parecer do Relator | 16/03/2004 | Antonio Cruz | Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 716/2003 | Substitutivo | 24/03/2004 | Antonio Cruz | O Congresso Nacional decreta; Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 716/2003 | Parecer de Comissão | 17/06/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 716/2003 | Parecer do Relator | 26/06/2003 | Pastor Reinaldo | Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 716/2003 | Parecer de Comissão | 06/08/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo, pela aprovação. Inteiro teor |