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SBT 1 CCJC => PL 716/2003 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de: PL 716/2003


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Cruz - PTB/MS

Apresentação
24/03/2004

Ementa
O Congresso Nacional decreta;


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/03/2004 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Antonio Cruz

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2004

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Antonio Cruz Inteiro teor