PLP 19/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CCJC => PLP 19/2003 | Parecer do Relator | 07/05/2014 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PLP 175/2004, do PLP 319/2005, do PLP 45/2007, do PLP 89/2007, do PLP 433/2008, do PLP 197/2004, do PLP 233/2005, do PLP 322/2005, do PLP 78/2007, do PLP 135/2007, do PLP 252/2007, do PLP 180/2012, do PLP 263/2007, e do PLP 564/2010, apensados. Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PLP 19/2003 | Parecer do Relator | 25/10/2019 | Caroline de Toni | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei Complementar nºs 319/2005, com emendas, 45/2007, 89/2007, 433/2008, 339/2017 e 564/2010, com emenda, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei Complementar nº 19/2003 e do Projeto de Lei Complementar nº 233/2005, apensado; pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei Complementar nºs 175/2004, 197/2004, 322/2005, 78/2007, 135/2007, 252/2007, 180/2012 e 263/2007, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 19/2003 | Parecer do Relator | 10/12/2004 | Yeda Crusius | Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do Projeto, do PLP 175/2004, e do PLP 197/2004, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 19/2003 | Parecer de Comissão | 15/12/2004 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do Projeto, do PLP 175/2004, e do PLP 197/2004, apensados. Inteiro teor |