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PRL 4 CCJC => PLP 19/2003 Inteiro teor
Parecer do Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Caroline de Toni - PSL/SC

Apresentação
25/10/2019

Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei Complementar nºs 319/2005, com emendas, 45/2007, 89/2007, 433/2008, 339/2017 e 564/2010, com emenda, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei Complementar nº 19/2003 e do Projeto de Lei Complementar nº 233/2005, apensado; pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei Complementar nºs 175/2004, 197/2004, 322/2005, 78/2007, 135/2007, 252/2007, 180/2012 e 263/2007, apensados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei Complementar nºs 319/2005, com emendas, 45/2007, 89/2007, 433/2008, 339/2017 e 564/2010, com emenda, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei Complementar nº 19/2003 e do Projeto de Lei Complementar nº 233/2005, apensado; pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei Complementar nºs 175/2004, 197/2004, 322/2005, 78/2007, 135/2007, 252/2007, 180/2012 e 263/2007, apensados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei Complementar nºs 319/2005, com emendas, 45/2007, 89/2007, 433/2008, 339/2017 e 564/2010, com emenda, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei Complementar nº 19/2003 e do Projeto de Lei Complementar nº 233/2005, apensado; pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei Complementar nºs 175/2004, 197/2004, 322/2005, 78/2007, 135/2007, 252/2007, 180/2012 e 263/2007, apensados. Inteiro teor
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