| PRL 1 CCJC => PDC 2609/2002 |
Parecer do Relator |
03/04/2003 |
João Paulo Gomes da Silva |
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2609/2002 |
Parecer de Comissão |
08/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2609/2002 |
Redação Final |
10/07/2003 |
Antônio Carlos Magalhães Neto |
Aprova o ato que renova a concessão outorgada da RÁDIO EDUCADORA MARECHAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.
Inteiro teor
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