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PL 741/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 741/2015 Parecer do Relator 03/12/2019 Delegado Pablo Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.918/2017, apensado; e pela constitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 741/2015 Substitutivo 03/12/2019 Delegado Pablo Acrescenta ao art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), inciso III. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 741/2015 Parecer do Relator 08/11/2021 Delegado Pablo Acrescenta ao art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), inciso III. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 741/2015 Parecer do Relator 12/11/2021 Delegado Pablo Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.918/2017, apensado; e pela constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 741/2015 Substitutivo 03/07/2023 Alex Manente Substitutivo do relator ao PL 741/2015. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 741/2015 Parecer do Relator 03/07/2023 Alex Manente Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, da Subemenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Projeto de Lei nº 7.918/2017, apensado. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 741/2015 Parecer do Relator 11/05/2026 Alex Manente Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.918/2017, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e da Subemenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 741/2015 Substitutivo 11/05/2026 Alex Manente Acrescenta ao art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), inciso III. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 741/2015 Parecer do Relator 10/05/2018 Goulart Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação deste, do PL 7918/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 741/2015 Parecer do Relator 10/07/2018 Goulart Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda Substitutiva, e pela rejeição do PL 7918/2017, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CCTCI => PL 741/2015 Parecer do Relator 07/08/2018 Goulart Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda Substitutiva, e pela rejeição do PL 7918/2017, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 741/2015 Parecer de Comissão 14/08/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda Substitutiva, e pela rejeição do PL 7918/2017, apensado. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSSF => PL 741/2015 Parecer do Relator 13/12/2016 Jorge Solla Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 741/2015 Substitutivo 13/12/2016 Jorge Solla Acrescenta ao art. 241-A, § 1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), inciso III. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 741/2015 Parecer de Comissão 17/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 741/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 24/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família Dá nova redação ao art. 241-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Inteiro teor