PL 7520/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7520/2006 | Parecer do Relator | 19/12/2008 | Maurício Quintella Lessa | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 7520/2006 | Parecer do Relator | 13/05/2009 | Maurício Quintella Lessa | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 7520/2006 | Parecer de Comissão | 15/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 7520/2006 | Redação Final | 27/08/2009 | Zenaldo Coutinho | Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CSSF => PL 7520/2006 | Voto em Separado | 13/06/2008 | Andreia Zito | Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 7520/2006 | Substitutivo | 13/06/2008 | Andreia Zito | Acrescenta o art. 134-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, visando a obrigatoriedade da realização de curso de capacitação para os membros titulares do Conselho Tutelar. Inteiro teor |
| PRV 1 CSSF => PL 7520/2006 | Parecer Vencedor | 14/10/2008 | Rita Camata | Voto em Separado ao PL nº 7.520, de 2006, que obriga a feitura de curso de treinamento para o cargo de Conselheiro Tutelar. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 7520/2006 | Parecer de Comissão | 12/11/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Rita Camata. O parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor |