PRLP 1 => MPV 1018/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
19/05/2021 |
Paulo Magalhães |
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Inteiro teor
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PPP 1 MPV101820 => MPV 1018/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
20/05/2021 |
Paulo Magalhães |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.018, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção da Emenda nº 4, que considerou-se inconstitucional; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 13, e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 4; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, e das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 13, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021; e pela rejeição das demais Emendas.
Inteiro teor
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RDF 1 => MPV 1018/2020 |
Redação Final |
20/05/2021 |
Paulo Magalhães |
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.
Inteiro teor
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DVT 1 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
20/05/2021 |
Fausto Pinato |
Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de adiamento da discussão por 1 sessão, apresentado à MP 1.018/2020, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 20/05/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas.
Inteiro teor
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DVT 2 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
20/05/2021 |
Helder Salomão |
DECLARA VOTO SIM na votação do Requerimento de Retirada de pauta da MPV nº 1018/2020 na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 20/05/2021.
Inteiro teor
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PRLE 1 => MPV 1018/2020 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
20/05/2021 |
Paulo Magalhães |
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Inteiro teor
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DVT 3 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
20/05/2021 |
Helder Salomão |
DECLARA VOTO SIM na votação do Requerimento de Adiamento de Discussão por 1 Sessão da MPV nº 1018/2020 na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 20/05/2021.
Inteiro teor
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DVT 4 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
20/05/2021 |
José Airton Félix Cirilo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do requerimento de adiamento da discussão da MPV 1018/2020, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 20 de maio de 2021, votei SIM.
Inteiro teor
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DVT 5 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
20/05/2021 |
Ivan Valente |
A Medida Provisória Nº 1018/20 que altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Inteiro teor
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DVT 6 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
20/05/2021 |
Vivi Reis |
Declaração de Voto
Inteiro teor
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DVT 7 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
20/05/2021 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA 1018/2021
Inteiro teor
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DVT 8 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
20/05/2021 |
Cristiano Vale |
Apresentação de declaração escrita de voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 054 (virtual), iniciada às 10h00, do dia 20 de maio de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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DVT 9 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
20/05/2021 |
Danilo Cabral |
Declaração de Voto no Requerimento de Retirada de Pauta
Inteiro teor
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DVT 10 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
20/05/2021 |
Chris Tonietto |
Declaração Escrita de Voto ao mérito da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, a qual altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966.
Inteiro teor
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DVT 11 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
20/05/2021 |
Talíria Petrone |
A Medida Provisória Nº 1018/20 que altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Inteiro teor
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DVT 12 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
21/05/2021 |
Glaustin da Fokus |
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Inteiro teor
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DVT 13 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
21/05/2021 |
Glaustin da Fokus |
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Inteiro teor
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DVT 14 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
21/05/2021 |
Glaustin da Fokus |
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Inteiro teor
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DVT 15 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
21/05/2021 |
Glaustin da Fokus |
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Inteiro teor
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DVT 16 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
21/05/2021 |
Glaustin da Fokus |
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Inteiro teor
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DVT 17 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
21/05/2021 |
Glaustin da Fokus |
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Inteiro teor
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DVT 18 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
21/05/2021 |
Abílio Santana |
MPV 1018-2020
Inteiro teor
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DVT 19 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
21/05/2021 |
Aelton Freitas |
DECLARAÇÃO DE VOTO: SIM - ITEM REDAÇÃO FINAL
Inteiro teor
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DVT 20 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
21/05/2021 |
Aelton Freitas |
DECLARAÇÃO DE VOTO: NÃO - ITEM REQUERIMENTO DE ADIAMENTO POR 1 SESSÃO
Inteiro teor
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DVT 21 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
21/05/2021 |
Aelton Freitas |
DECLARAÇÃO DE VOTO: NÃO - ITEM REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Inteiro teor
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DVT 22 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
21/05/2021 |
Sebastião Oliveira |
Declaração de voto MP 1018/2020.
Inteiro teor
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DVT 23 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
21/05/2021 |
Aelton Freitas |
DECLARAÇÃO DE VOTO : NÃO - ITEM EMENDAS DE PLENÁRIO
Inteiro teor
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DVT 24 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
21/05/2021 |
Maurício Dziedricki |
Declaração de Voto - 5º Nominal MP 1.018/2020.
Inteiro teor
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DVT 25 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
21/05/2021 |
Hugo Leal |
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Inteiro teor
|
DVT 26 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
21/05/2021 |
Paulo Bengtson |
Medida Provisória 1.018/2020, que dispõe sobre os Valores de taxa e contribuições relativas a telecomunicações, radiodifusão e indústria cinematográfica.
Inteiro teor
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DVT 27 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
21/05/2021 |
Paulo Bengtson |
Medida Provisória 1.018/2020, que dispõe sobre os Valores de taxa e contribuições relativas a telecomunicações, radiodifusão e indústria cinematográfica.
Inteiro teor
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DVT 28 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
21/05/2021 |
Paulo Bengtson |
Medida Provisória 1.018/2020, que dispõe sobre os Valores de taxa e contribuições relativas a telecomunicações, radiodifusão e indústria cinematográfica.
Inteiro teor
|
DVT 29 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
21/05/2021 |
Paulo Bengtson |
Medida Provisória 1.018/2020, que dispõe sobre os Valores de taxa e contribuições relativas a telecomunicações, radiodifusão e indústria cinematográfica.
Inteiro teor
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DVT 30 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
21/05/2021 |
Paulo Bengtson |
Medida Provisória 1.018/2020, que dispõe sobre os Valores de taxa e contribuições relativas a telecomunicações, radiodifusão e indústria cinematográfica.
Inteiro teor
|
DVT 31 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
21/05/2021 |
Paulo Bengtson |
Medida Provisória 1.018/2020, que dispõe sobre os Valores de taxa e contribuições relativas a telecomunicações, radiodifusão e indústria cinematográfica.
Inteiro teor
|
DVT 32 => MPV 1018/2020 |
Declaração de Voto |
25/05/2021 |
Josimar Maranhãozinho |
MPV 1018-2020
Inteiro teor
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PRLP 2 => MPV 1018/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
26/05/2021 |
Paulo Magalhães |
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
RDF 2 => MPV 1018/2020 |
Redação Final |
26/05/2021 |
Paulo Magalhães |
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.
Inteiro teor
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