PRL 1 CCJC => PL 3010/2015 |
Parecer do Relator |
21/09/2017 |
Marcelo Aro |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG).
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 3010/2015 |
Parecer do Relator |
28/09/2017 |
Marcelo Aro |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 3010/2015 |
Parecer de Comissão |
07/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 3010/2015 |
Redação Final |
05/04/2018 |
Efraim Filho |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 3010/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
11/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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