PRL 1 CCJC => PL 3694/2012 |
Parecer do Relator |
19/11/2014 |
Chico Alencar |
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 3694/2012 |
Parecer de Comissão |
09/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 3694/2012 |
Redação Final |
05/05/2015 |
Chico Alencar |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 3694/2012 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
12/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura.
Inteiro teor
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