PL 5260/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 2 CDEICS => PL 5260/2016 | Substitutivo | 13/06/2017 | Jorge Côrte Real | Altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência. Inteiro teor |
| PRL 2 CDEICS => PL 5260/2016 | Parecer do Relator | 13/06/2017 | Jorge Côrte Real | Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, e do PL 6707/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 5260/2016 | Parecer de Comissão | 09/08/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, e do PL 6707/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDEICS => PL 5260/2016 | Substitutivo adotado pela Comissão | 11/08/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Altera o artigo 428 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 5260/2016 | Parecer do Relator | 20/09/2017 | Misael Varella | Parecer do Relator, Dep. Misael Varella (DEM-MG), pela aprovação deste, do PL 6707/2016 apensado, e do Substitutivo adotado pela CDEICS, na forma da subemenda global do relator na CPD. Inteiro teor |
| VTS 1 CPD => PL 5260/2016 | Voto em Separado | 08/05/2018 | Mandetta | Altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência. Inteiro teor |
| PRL 2 CPD => PL 5260/2016 | Parecer do Relator | 09/07/2019 | Dra. Soraya Manato | Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação deste, do PL 6.707/2016, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS, com substitutivo, Inteiro teor |
| SBT 1 CPD => PL 5260/2016 | Substitutivo | 09/07/2019 | Dra. Soraya Manato | Altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência. Inteiro teor |
| PRL 3 CPD => PL 5260/2016 | Parecer do Relator | 12/09/2019 | Dra. Soraya Manato | Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação deste, do PL 6707/2016, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS. Inteiro teor |