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PL 5260/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 2 CDEICS => PL 5260/2016 Substitutivo 13/06/2017 Jorge Côrte Real Altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência. Inteiro teor
PRL 2 CDEICS => PL 5260/2016 Parecer do Relator 13/06/2017 Jorge Côrte Real Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, e do PL 6707/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 5260/2016 Parecer de Comissão 09/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, e do PL 6707/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDEICS => PL 5260/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 11/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Altera o artigo 428 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 5260/2016 Parecer do Relator 20/09/2017 Misael Varella Parecer do Relator, Dep. Misael Varella (DEM-MG), pela aprovação deste, do PL 6707/2016 apensado, e do Substitutivo adotado pela CDEICS, na forma da subemenda global do relator na CPD. Inteiro teor
VTS 1 CPD => PL 5260/2016 Voto em Separado 08/05/2018 Mandetta Altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência. Inteiro teor
PRL 2 CPD => PL 5260/2016 Parecer do Relator 09/07/2019 Dra. Soraya Manato Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação deste, do PL 6.707/2016, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS, com substitutivo, Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 5260/2016 Substitutivo 09/07/2019 Dra. Soraya Manato Altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência. Inteiro teor
PRL 3 CPD => PL 5260/2016 Parecer do Relator 12/09/2019 Dra. Soraya Manato Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação deste, do PL 6707/2016, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS. Inteiro teor
PRL 5 CPD => PL 5260/2016 Parecer do Relator 17/06/2024 Duarte Jr. Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão CDE e do PL 6707/2016, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 5260/2016 Parecer de Comissão 15/08/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência. Inteiro teor