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PL 290/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 290/2015 Parecer do Relator 25/05/2017 Ana Perugini Parecer da relatora, Dep. Ana Perugini, pela aprovação do Projeto de Lei nº 290/2015 e dos PLs 422/2015 e 3.846/2015, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.315/2016 e 6.410/2016, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CMULHER => PL 290/2015 Substitutivo 25/05/2017 Ana Perugini Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 290/2015 Parecer de Comissão 09/08/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da relatora, Dep. Ana Perugini, pela aprovação do Projeto de Lei nº 290/2015 e dos PLs 422/2015 e 3.846/2015, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.315/2016 e 6.410/2016, apensados. Inteiro teor
SBT-A 1 CMULHER => PL 290/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 17/08/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor que a sentença cível ou penal que reconhecer a prática de violência doméstica e familiar seja considerada título executivo judicial. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 290/2015 Parecer do Relator 27/08/2015 Dâmina Pereira Parecer da Relatora, Dep. Dâmina Pereira (PMN-MG), pela aprovação deste, e do PL 422/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 290/2015 Substitutivo 27/08/2015 Dâmina Pereira Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 290/2015 Parecer do Relator 26/10/2016 Jô Moraes Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação deste, do PL 422/2015, e do PL 3846/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 290/2015 Substitutivo 27/10/2016 Jô Moraes Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor. Inteiro teor
PRL 3 CSSF => PL 290/2015 Parecer do Relator 06/06/2018 Juscelino Filho Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação do PL 290/2015, do PL 422/2015, e do PL 3846/2015, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e pela rejeição do PL 6315/2016, e do PL 6410/2016, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 290/2015 Parecer de Comissão 11/07/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação do PL 290/2015, do PL 422/2015, e do PL 3846/2015, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e pela rejeição do PL 6315/2016, e do PL 6410/2016, apensados. Inteiro teor