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MPV 1018/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 1018/2020 Autógrafo 24/05/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor
AA 2 MESA => MPV 1018/2020 Autógrafo 26/05/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 1018/2020 (MPV101820 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 MPV101820 => MPV 1018/2020 Parecer às Emendas de Plenário 20/05/2021 Paulo Magalhães Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4 e 6. A Emenda nº 5 não obteve apoiamento regimental. Inteiro teor
PSS 1 MPV101820 => MPV 1018/2020 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 26/05/2021 Paulo Magalhães Parecer à Emenda do Senado ao PLV 8/2021, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição desta. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => MPV 1018/2020 Parecer Preliminar de Plenário 19/05/2021 Paulo Magalhães Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Inteiro teor
PPP 1 MPV101820 => MPV 1018/2020 Parecer Proferido em Plenário 20/05/2021 Paulo Magalhães Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.018, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção da Emenda nº 4, que considerou-se inconstitucional; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 13, e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 4; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, e das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 13, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021; e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 1018/2020 Redação Final 20/05/2021 Paulo Magalhães Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009. Inteiro teor
DVT 1 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 20/05/2021 Fausto Pinato Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de adiamento da discussão por 1 sessão, apresentado à MP 1.018/2020, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 20/05/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas. Inteiro teor
DVT 2 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 20/05/2021 Helder Salomão DECLARA VOTO SIM na votação do Requerimento de Retirada de pauta da MPV nº 1018/2020 na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 20/05/2021. Inteiro teor
PRLE 1 => MPV 1018/2020 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 20/05/2021 Paulo Magalhães Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Inteiro teor
DVT 3 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 20/05/2021 Helder Salomão DECLARA VOTO SIM na votação do Requerimento de Adiamento de Discussão por 1 Sessão da MPV nº 1018/2020 na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 20/05/2021. Inteiro teor
DVT 4 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 20/05/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do requerimento de adiamento da discussão da MPV 1018/2020, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 20 de maio de 2021, votei SIM. Inteiro teor
DVT 5 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 20/05/2021 Ivan Valente A Medida Provisória Nº 1018/20 que altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Inteiro teor
DVT 6 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 20/05/2021 Vivi Reis Declaração de Voto Inteiro teor
DVT 7 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 20/05/2021 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA 1018/2021 Inteiro teor
DVT 8 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 20/05/2021 Cristiano Vale Apresentação de declaração escrita de voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 054 (virtual), iniciada às 10h00, do dia 20 de maio de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 9 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 20/05/2021 Danilo Cabral Declaração de Voto no Requerimento de Retirada de Pauta Inteiro teor
DVT 10 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 20/05/2021 Chris Tonietto Declaração Escrita de Voto ao mérito da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, a qual altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966. Inteiro teor
DVT 11 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 20/05/2021 Talíria Petrone A Medida Provisória Nº 1018/20 que altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Inteiro teor
DVT 12 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Glaustin da Fokus Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Inteiro teor
DVT 13 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Glaustin da Fokus Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Inteiro teor
DVT 14 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Glaustin da Fokus Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Inteiro teor
DVT 15 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Glaustin da Fokus Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Inteiro teor
DVT 16 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Glaustin da Fokus Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Inteiro teor
DVT 17 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Glaustin da Fokus Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Inteiro teor
DVT 18 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Abílio Santana MPV 1018-2020 Inteiro teor
DVT 19 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Aelton Freitas DECLARAÇÃO DE VOTO: SIM - ITEM REDAÇÃO FINAL Inteiro teor
DVT 20 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Aelton Freitas DECLARAÇÃO DE VOTO: NÃO - ITEM REQUERIMENTO DE ADIAMENTO POR 1 SESSÃO Inteiro teor
DVT 21 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Aelton Freitas DECLARAÇÃO DE VOTO: NÃO - ITEM REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA Inteiro teor
DVT 22 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Sebastião Oliveira Declaração de voto MP 1018/2020. Inteiro teor
DVT 23 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Aelton Freitas DECLARAÇÃO DE VOTO : NÃO - ITEM EMENDAS DE PLENÁRIO Inteiro teor
DVT 24 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Maurício Dziedricki Declaração de Voto - 5º Nominal MP 1.018/2020. Inteiro teor
DVT 25 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Hugo Leal Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Inteiro teor
DVT 26 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Paulo Bengtson Medida Provisória 1.018/2020, que dispõe sobre os Valores de taxa e contribuições relativas a telecomunicações, radiodifusão e indústria cinematográfica. Inteiro teor
DVT 27 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Paulo Bengtson Medida Provisória 1.018/2020, que dispõe sobre os Valores de taxa e contribuições relativas a telecomunicações, radiodifusão e indústria cinematográfica. Inteiro teor
DVT 28 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Paulo Bengtson Medida Provisória 1.018/2020, que dispõe sobre os Valores de taxa e contribuições relativas a telecomunicações, radiodifusão e indústria cinematográfica. Inteiro teor
DVT 29 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Paulo Bengtson Medida Provisória 1.018/2020, que dispõe sobre os Valores de taxa e contribuições relativas a telecomunicações, radiodifusão e indústria cinematográfica. Inteiro teor
DVT 30 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Paulo Bengtson Medida Provisória 1.018/2020, que dispõe sobre os Valores de taxa e contribuições relativas a telecomunicações, radiodifusão e indústria cinematográfica. Inteiro teor
DVT 31 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Paulo Bengtson Medida Provisória 1.018/2020, que dispõe sobre os Valores de taxa e contribuições relativas a telecomunicações, radiodifusão e indústria cinematográfica. Inteiro teor
DVT 32 => MPV 1018/2020 Declaração de Voto 25/05/2021 Josimar Maranhãozinho MPV 1018-2020 Inteiro teor
PRLP 2 => MPV 1018/2020 Parecer Preliminar de Plenário 26/05/2021 Paulo Magalhães Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009. Inteiro teor
RDF 2 => MPV 1018/2020 Redação Final 26/05/2021 Paulo Magalhães Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009. Inteiro teor