MPV 788/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista da MPV 788/2017 (MPV78817 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 MPV78817 => MPV 788/2017 | Parecer de Comissão | 08/11/2017 | Comissão Mista da MPV 788/2017 | PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 788/2017, sobre a Medida Provisória nº 788, de 2017, que "Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida". Inteiro teor |