PAR 1 MPV78817 => MPV 788/2017 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da Mpv 788/2017

Apresentação
08/11/2017

Ementa
PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 788/2017, sobre a Medida Provisória nº 788, de 2017, que "Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/11/2017 MPV78817 ( MPV78817 )
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV78817, pela Comissão Mista da MPV 788/2017.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2017

MPV78817 ( MPV78817 )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV78817, pela Comissão Mista da MPV 788/2017. Inteiro teor