| PRLP 1 => PL 4206/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
05/08/2021 |
Paulo Bengtson |
Proíbe a realização de tatuagens em animais, com fins estéticos.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 4206/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
19/08/2021 |
Paulo Bengtson |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro teor
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| PPP 1 CMADS => PL 4206/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
19/08/2021 |
Paulo Bengtson |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação deste, do PL 1415/2021, e do PL 2116/2021, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 4206/2020 |
Redação Final |
19/08/2021 |
Paulo Bengtson |
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para
proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 4206/2020 |
Substitutivo |
19/08/2021 |
Paulo Bengtson |
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 4206/2020 |
Declaração de Voto |
19/08/2021 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO DTQ 1 do PSB PL 4206/2020
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 4206/2020 |
Declaração de Voto |
19/08/2021 |
Cristiano Vale |
Apresentação de declaração escrita de voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 092 (virtual), iniciada às 10h00, do dia 19 de agosto de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 4206/2020 |
Declaração de Voto |
24/08/2021 |
Fausto Pinato |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, informo que, no momento da votação, estava no voo LA 3988 - BSB/CGH, com embarque às 12:35hrs e chegada às 15:00hrs, e por esta razão, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 1, de autoria do PSB, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 19/08/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 4206/2020 |
Declaração de Voto |
24/08/2021 |
Fausto Pinato |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, informo que, no momento da votação, estava no voo LA 3988 - BSB/CGH, com embarque às 12:35hrs e chegada às 15:00hrs, e por esta razão, DECLARO QUE, na votação do Substitutivo oferecido ao PL 4.206/2020, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 19/08/2021, votei SIM, acompanhando orientação do Progressistas.
Inteiro teor
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