RDF 1 => PL 4206/2020
Inteiro teor
Redação Final
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Bengtson - PTB/PA
Apresentação
19/08/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para
proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
|