| PRL 1 CSSF => PL 11135/2018 |
Parecer do Relator |
14/05/2019 |
Jorge Solla |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 11135/2018 |
Substitutivo |
14/05/2019 |
Jorge Solla |
Altera o art. 91 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que dispõe sobre os efeitos da condenação penal, para incluir a responsabilidade do autor do crime em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 11135/2018 |
Parecer de Comissão |
10/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 11135/2018 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera o art. 91 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que dispõe sobre os efeitos da condenação penal, para incluir a responsabilidade do autor do crime em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Inteiro teor
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